Termos de Uso
Última atualização: 4 de outubro de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos aplicativos móveis, sites e demais canais digitais (“Plataformas”) disponibilizados pela C&C Turismo (“C&C Turismo”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 11.112.771/0001-97, com sede em São José dos Campos/SP.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer uma das Plataformas, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize as Plataformas.
1. Objeto
A C&C Turismo organiza e vende excursões e viagens em grupo, realizadas predominantemente em ônibus fretado, com destinos no Brasil e saídas, em regra, de São José dos Campos e região. A hospedagem é sempre em território nacional; alguns roteiros de fronteira, como os de Foz do Iguaçu, incluem um passeio de um dia ao país vizinho, com retorno ao Brasil no mesmo dia.
As Plataformas têm por finalidade:
- apresentar roteiros, datas, pontos de embarque, valores e condições das viagens;
- viabilizar reservas, inscrições e pagamentos;
- comunicar ofertas de excursões e informações sobre as viagens contratadas;
- prestar atendimento, suporte e acompanhamento antes, durante e depois da viagem.
Seguro dos passageiros
Para as viagens que organiza, a C&C Turismo contrata, por conta própria e junto a uma seguradora, a cobertura dos passageiros do grupo. O seguro é um item da viagem, não um produto vendido a você: a C&C Turismo é a contratante da apólice e você figura como segurado ou beneficiário.
A C&C Turismo não comercializa nem intermedia a venda de seguros. A cobertura, a análise e o pagamento de eventuais sinistros são de responsabilidade exclusiva da seguradora, conforme as condições gerais da apólice contratada, cujo resumo é informado antes do embarque.
2. Cadastro e conta de acesso
2.1. Para utilizar determinadas funcionalidades é necessário criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, exatos e atualizados.
2.2. Você é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as operações realizadas com elas. Em caso de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente.
2.3. O cadastro é pessoal e intransferível. A C&C Turismo pode suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, uso fraudulento ou violação destes Termos.
2.4. O cadastro é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente representadas. Dados de menores de idade somente podem ser informados por seus pais ou responsáveis legais, que respondem pela inscrição e, quando o menor viajar desacompanhado deles, pela autorização de viagem exigida por lei.
3. Reserva, pagamento e embarque
3.1. Os valores divulgados referem-se ao roteiro, às datas e às condições descritas em cada viagem, e podem variar conforme a data de inscrição, o ponto de embarque, o tipo de acomodação e os serviços incluídos.
3.2. A reserva somente se considera confirmada após o pagamento nas condições acordadas e a emissão do comprovante de inscrição ou voucher.
3.3. A realização da viagem pode depender de um número mínimo de passageiros, informado na divulgação do roteiro. Não atingido esse número, a C&C Turismo pode cancelar ou remarcar a saída, comunicando os inscritos com antecedência e restituindo integralmente os valores pagos, caso você não aceite a nova data.
3.4. É sua responsabilidade comparecer ao ponto de embarque no horário informado, portando documento de identificação original com foto. O ônibus não aguarda passageiros atrasados, e a perda do embarque por atraso não gera direito a reembolso.
3.5. Cancelamentos, remarcações e reembolsos solicitados por você seguem as regras informadas no momento da contratação, que variam conforme a antecedência do pedido e os custos já comprometidos com fornecedores. Fica observado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações feitas fora do estabelecimento comercial.
3.6. Roteiros podem sofrer ajustes por motivo de força maior, condições climáticas, de tráfego, de segurança ou por determinação de autoridades. Nesses casos, a C&C Turismo busca alternativa equivalente e comunica os passageiros.
4. Responsabilidades do passageiro
Ao contratar uma viagem e utilizar as Plataformas, você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, inclusive as necessárias à sua inclusão na apólice da viagem;
- informar, quando solicitado, condições de saúde ou necessidades de acessibilidade relevantes para a sua segurança durante o trajeto e os passeios;
- portar os documentos exigidos e cumprir os horários do roteiro, inclusive o documento de identificação válido necessário à travessia de fronteira, nos roteiros que a incluem;
- respeitar as regras de convivência do grupo, as orientações do guia e as normas de segurança do transporte;
- utilizar as Plataformas de forma lícita, sem violar direitos de terceiros, e não tentar acessar áreas restritas, burlar medidas de segurança ou extrair dados de forma automatizada.
Informações incorretas ou omitidas podem impedir a sua inclusão na cobertura securitária da viagem ou inviabilizar a prestação dos serviços contratados.
5. Responsabilidades da C&C Turismo
5.1. A C&C Turismo responde pela organização da viagem que vende e pela escolha diligente de seus fornecedores.
5.2. Serviços executados por terceiros — transporte, hospedagem, alimentação, atrativos turísticos e a cobertura securitária — são prestados por cada fornecedor, nos termos das respectivas condições contratuais.
5.3. A C&C Turismo empreende esforços razoáveis para manter as Plataformas disponíveis, seguras e com informações corretas, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores alheios ao seu controle.
5.4. Nada nestes Termos afasta as responsabilidades legais da C&C Turismo perante o Código de Defesa do Consumidor.
6. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, textos, imagens, layout, código-fonte e demais elementos das Plataformas pertencem à C&C Turismo ou a seus licenciadores, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado nas Plataformas — incluindo a coleta destinada à contratação do seguro que cobre os passageiros e à oferta de serviços de turismo, fundamentada na execução de contrato e no legítimo interesse da C&C Turismo — está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos.
8. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados ou nas próprias Plataformas.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@ccturismo.com.br.